Café beira rio 2
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Fotos: Divulgação 

A imagem pode conter: montanha, nuvem, céu, atividades ao ar livre e natureza

No dia 22 de março de 2017, quarta-feira, a partir das nove horas da manhã, no Centro de Artes e Esportes Unificados, localizado à Rua Florisvaldo Barberino, no Bairro Félix Tomás, em Jacobina, será realizado evento, aberto ao público, pelo Ministério Público Estadual e entidades parceiras visando fomentar a criação de reservas ambientais na região.

Nesta data será realizado o protocolo comemorativo, perante o INEMA – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia, de requerimentos de criação de 10 (dez) Reservas Particulares de Patrimônio Natural, RPPNs, no Município de Jacobina, que são unidades de conservação privadas, reguladas pela Lei Estadual da Bahia nº 10.431/2006 e Lei Federal nº 9.985/2000.

Os estudos necessários para a criação destas 10 reservas foram financiados pela Fundação Grupo O Boticário e executados pelos Institutos Água Boa e Ynamata, em colaboração com o Ministério Público, sem nenhum ônus financeiro aos interessados.

O evento objetiva também a divulgação na região deste tipo de Unidade de Conservação, com foco na identificação de outros proprietários interessados em criar RPPNs nos seus imóveis.

A imagem pode conter: árvore, planta, céu, atividades ao ar livre, natureza e água

RPPNs são unidades de conservação de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, sem afetar a titularidade do bem.

A criação de RPPNs contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país, são mais facilmente criadas em relação às outras categorias de Unidades de Conservação, possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

A criação de RPPNs resulta também em benefícios para os proprietários, já que estes ficam isentos do Imposto Territorial Rural (ITR), podem desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental, bem como formalizar parcerias com instituições públicas e privadas, gozam de prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do MMA, têm preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro e podem ser contempladas com recursos oriundos de compensações ambientais de empreendimentos no entorno que causem algum tipo de impacto ambiental.

Nas RPPNs são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme plano de manejo.